Após nove dias de afastamento, Valuar é reempossado pela Câmara de Vereadores de Araguaína: STJ determinou retorno imediato

Por determinação da Justiça, o prefeito Valuar Barros (DEM), de Araguaína, retornou ao cargo no início da noite desta quarta-feira, 16. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Elenil da Penha (PMDB). A decisão que cassou a Liminar que afastou o prefeito é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito Valuar Barros (DEM), de Araguaína, retornou ao cargo no início da noite desta quarta-feira, 16. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Elenil da Penha (PMDB). A decisão que cassou a Liminar que afastou o prefeito é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Redação 

Lourenço Bonifácio 

Valuar Barros é reempossado em Araguaína

Segundo o presidente, a notificação da Justiça informando que o prefeito deveria voltar ao cargo foi feita no final da tarde e a posse realizada imediatamente. “Recebi a notificação no fim da tarde e imediatamente convoquei todos os vereadores para a sessão extraordinária que terminou agora há pouco, o prefeito já foi reconduzido ao cargo e neste momento estamos indo para a prefeitura”, afirmou.

Decisão do ministro

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, acatou a medida judicial (suspensão de liminar 1574) que solicitava a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha.

o ministro deferiu o pedido e determinou em caráter de urgência o imediato retorno do prefeito ao cargo. Em sua decisão, o ministro destacou que houve ofensa direta a Lei Federal 8429/92 que proíbe o afastamento em ações civis públicas pelo motivo alegado pelos promotores.

Além disso, segundo as informações, o ministro também destacou que houve ofensa a prerrogativa constitucional de ampla defesa e contraditório. Segundo informou o advogado, Valuar deve retornar ao cargo assim que todas as notificações forem feitas por parte do STJ.

Valuar foi afastado no último dia 7 por decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha. O prefeito havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Tocantins, mas o desembargador Marco Villas Boas manteve o afastamento.

Entenda o caso

A decisão de afastar o prefeito foi do juiz Álvaro Nascimento Cunha que notificou a Câmara Municipal que fizesse de imediato a convocação e posse do vice-prefeito Amilton Alves Cardoso.

De acordo informações passadas ao Site Roberta Tum, a decisão do Juiz foi por considerar a contratação da empresa Arte Produções e Eventos irregular. Ainda segundo as informações a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito e realizava eventos com produções de shows artísticos. O valor do contrato é de R$97 mil. (Site RT)