Governo reduz custo de equipamentos e amplia banda larga popular

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 12.715, que prevê incentivos para equipamentos e redes de telefonia e banda larga. A lei manteve diversos benefícios ao setor de telecomunicações e de tecnologia da informação e deve auxiliar na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). 

O incentivo do governo deve desonerar de impostos federais as estações terrenas de satélites usados na implantação da banda larga popular. O objetivo é reduzir os custos de equipamentos que venham a servir para a banda larga rural (450 MHz) e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações. 

Dentre outros pontos, a lei prevê uma redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre equipamentos de comunicação entre máquinas, conhecido como M2M.


Custos menores e rede maior 

Como reflexo das medidas, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação de cada chip, cairá de R$ 26,83 para R$ 5,68, por equipamento. A nova lei suspende o IPI no caso de vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis, desde que ligados ao Regime Especial de Tributação do PNBL.

Em comunicado divulgado à imprensa, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) afirmam que a sanção é um avanço para o Brasil: 

— O setor de telecomunicações entende que essa é uma importante vitória da sociedade como um todo e permitirá o avanço no País de novos mercados, incentivando investimentos e facilitando a vida dos brasileiros. 

A Lei 12.715 faz parte do plano Brasil Maior, que pretende desenvolver a indústria de tecnologia da informação no País. A nova lei também irá reduzir os impostos que empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência Social. 

Foto: Getty Images           Fonte: R7 

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Dois Vereadores de Palmeiras do Tocantins Tem o Mandato Cassado Por Infidelidade Partidária

Os vereadores Ismar Francisco de Oliveira e Aparecido Rodrigues de Paula, faziam parte do PR, e resolveram trocar de sigla indo para o PTB, tiveram seu mandatos cassados nesta quarta-feira (12), pelo TRE do Tocantins.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu na sessão desta ultima quarta-feira (12), cassar o mandato dos vereadores Ismar Francisco de Oliveira e Aparecido Rodrigues de Paula, de Palmeiras do Tocantins. A decisão do Pleno, que acompanhou o voto do relator, desembargador José de Moura Filho, e foi unânime. Os parlamentares são acusados de infidelidade partidária.             Após serem eleitos pelo Partido da República (PR), Ismar com 134 votos e Aparecido com 135, os parlamentares deixaram o partido alegando perseguição política e se filiaram ao PDT, partido que disputam atualmente a eleição para vereador novamente. Ao defender seu voto, Moura Filho disse que não ficou provado a perseguição política, conforme alega pelos vereadores, e que, por isso, seu voto era pela cassação dos mandatos posse dos suplentes.             Suplentes Tomarão Posse             No lugar de Oliveira e Rodrigues Paula, assumem os cargos, os primeiro e segundo suplentes, Antonio José Rodrigues Barbosa que na ultima eleição conseguiu 121 votos ficando em 10º no geral e João Soares Barbosa que ficou como suplente com 79 votos na 15ª posição. Um ofício, será encaminhado à Câmara Municipal de Palmeiras comunicando a decisão e determinando a posse imediata dos suplentes, que Dermival Pereira/T1 Fonte: Tocnoticias

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DESFILE 07 DE SETEMBRO - ARAGOMINAS

No úlatimo dia 07 de setembro, em Aragominas, o Colégio Estadual Getúlio Vargas juntamente com as escolas municipais Geraldo da Cunha Ferreira e Cirilo Ribeiro, realizaram mais um belíssimo desfile em comemoração a Independência do Brasil, este ano o tema do desfile foi: " A Evolução Histórico Cultural do Brasil; da Colonização aos dias atuais", os pelotões apresentados mostraram alguns fatos históricos mais importantes como: Chegada dos portugueses, os índios, libertação dos escravos e a princesa Isabel, didatura militar, movimentos revolucionários "Cangaço", Movimento dos Sem Terra etc. Os dois pontos altos da festa foram: a encenação do Grito do Ipiranga e a presença dos índios da tribo Xambioá, que logo após o desfile apresentaram um pouco das suas danças típicas. O desfile aconteceu na Avenida Principal da cidade, que ficou lotada de membros da comunidade e visitantes. Parabéns, a toda a equipe de professores, funcionários e alunos que se desdobraram para realizar uma festa muito bonita. Veja algumas fotos do evento:

Fonte: Aragominasemfoco

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TRE-TO alerta para prazos eleitorais

Conforme o Calendário Eleitoral, esta segunda-feira dia 10, é o último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).

Também é o prazo para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação do componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação (Resolução nº 22.714/2008, art. 34 e Resolução nº 23.205/2010, art. 48).

Ananás
O Juiz da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá, Ricardo Gagliardi, por meio da Portaria nº 08/23, instalou na última terça-feira (04), Comissão Especial de Transporte que irá atuar nas eleições do dia 07 de outubro em Ananás. A Comissão é composta pelos servidores Jarbas da Silva Mendonça (presidente), Paulo Miranda Barbosa e pelos indicados pela Coligação "dos Amigos de Ananás", Francisco Sérgio da Silva Siqueira e Silzo Rodrigues e pela Coligação ?mudança já?, Adilson Ranufo Pires, Ernandes Almeida da Silva e Antonio Borges da Costa.

A Comissão definiu o Quadro Geral de Percursos programados para transporte de eleitores no dia do Pleito, que somente será feito dentro dos limites territoriais do município e, sempre que possível, os itinerários devem seguir os mesmos do transporte escolar.

Transporte
Conforme a portaria, nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º. (Art. 5º da Lei nº 6.091/74).

De acordo com o documento é vedado aos candidatos ou órgão partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições a eleitores. Também constitui crime eleitoral o descumprimento de quaisquer das disposições definidas nesta Portaria, sujeitando-se ao infrator às penas cominadas na Lei nº 6.091/74.

Segundo a portaria os veículos requisitados aos órgãos públicos para uso pela Justiça Eleitoral em face das atividades desenvolvidas para o melhor andamento do pleito eleitoral devem ser entregues devidamente abastecidos e com seus respectivos condutores.

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Passeata contra a corrupção na Praça dos Girassóis marca o dia 7 de setembro em Palmas

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Manifestantes realizam passeata contra a corrupção na Praça dos Girassóis no 7 de setembro. O movimento conhecido como do Dia do Basta reuniu em torno de 150 pessoas, na maioria jovem, também contou com a participação de servidores públicos em greve: INCRA, UFT e IFTO. Os manifestantes contornaram em macha a praça e finalizaram o ato no Palmas Shopping. 

Há quatro anos, a marcha é marcada para o Dia da Independência com o objetivo de chamar a atenção para temas importantes da democracia, contra a corrupção, com palavras de ordem, narizes de palhaço e com críticas ferozes à rapina implantada no setor público. O ato é de caráter pacífico e apartidário, articulado simultaneamente em diversas capitais e cidades brasileiras. 

Os jovens (Geração Z) demonstraram ter consciência do alarmante avanço da corrupção sobre os recursos da coletividade. Essa percepção decorre em boa parte dos inúmeros escândalos de corrupção propalados pela impressa em âmbito tanto regional, quanto nacional, a exemplo: da operação Maet, Mensalão, operação Monte Carlo do esquema do Carlinho Cachoeira, CPI das ONGs e outros, e da constatação direta como usuários dos serviços públicos na Saúde, Educação e nas condições da infra-estrutura urbana.

O ativismo contra a corrupção é uma forma de revanche da sociedade civil contra: enfraquecimento dos valores morais na Administração Publica; contra a falta de probidade na gestão de recursos do erário; contra o abuso do poder partidário no que se insere o aparelhamento político-sindical da máquina estatal; contra a terceirização ilícita em burla a concurso público; contra as ONGs de fachada que absorvem recursos vultoso da sociedade por meio de impostos; contra o desmantelamento do serviço público de qualidade, a crise nos setores públicos, entre outros: Educação, Saúde, Segurança Pública, Política Indigenista e Reforma Agrária.

Os ativistas no Dia do Basta coletaram assinaturas em apoio a três bandeiras fundamentais, a saber: Voto aberto parlamentar, fim do foro privilegiado, e corrupção como crime hediondo. A meta deste evento é recolher pelo menos 20 mil assinaturas para juntar com as 30 mil já coletadas, que deverão ser entregues ao relator do projeto do voto aberto. Os manifestantes também exercer pressão na legalidade da lei "ficha limpa" e participam na luta pelos 10% do PIB para educação. 

Foto: Ascom Sintsep           Fonte: Flávio Mota           Postador: Surgiu Redação

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