Tocantins e outros sete Estados ainda não têm Programas de proteção a testemunhas

Na Carta de Brasília, documento divulgado na sexta-feira (10) ao final do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, recomenda que as secretarias estaduais de Segurança tenham equipes especiais para atender as vítimas com proteção determinada pela Justiça.

 

Com 15 anos de existência o programa já contabiliza 9 mil pessoas protegidas desde a implementação (700 pessoas no ano passado). De acordo com Luciana Garcia, coordenadora do Programa de Proteção a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Tocantins, juntamente com os Estados de Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe ainda não há programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

Segundo ela, em geral, as vítimas e testemunhas ameaçadas são pessoas que vivem em situação de grande vulnerabilidade social e os programas de proteção acabam por gerar benefícios como tirar as pessoas de área de risco, possibilitar escolarização, capacitação profissional e até a retirada de documentos básicos. “As pessoas saem em situação melhor. Há impacto nos direitos sociais”, garante Luciana Garcia.

Com 15 anos de existência, o programa nunca registrou caso de testemunha que tenha sido localizada por grupos de ameaça. Também não há registro de testemunha assassinada depois de protegida por decisão judicial.

Cooperação internacional para segurança de pessoas ameaçadas

Segundo a recomendação da Carta de Brasília, o país precisa assinar “termos de cooperação com outros países para ampliar as possibilidades de proteção”. A medida ampliaria as possibilidades de garantir a segurança das vítimas e testemunhas do programa, que já existe há 15 anos e contabiliza 9 mil pessoas protegidas desde a implementação (700 pessoas no ano passado).

Além da cooperação internacional, a carta pede que as secretarias estaduais de Segurança tenham equipes especiais para atender as vítimas com proteção determinada pela Justiça. Pede ainda capacitação de protetores e recursos orçamentários federais garantidos para as ações. “Deverá se buscar a ampliação de recurso financeiro nos convênios para que os procedimentos internos de segurança não fiquem fragilizados”, diz o documento, sem estabelecer valores. (da redação com informações da Agência Brasil).

Por: Wesley Silas