Com fim do prazo para transferência de títulos, TRE-TO estabelece plantão nos cartórios eleitorais

O prazo para os eleitores regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral termina no dia 9 de maio. Com aproximação do fim do prazo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Marco Villas Boas, estabeleceu por meio da Portaria Nº 131, de 23 de abril, que todos os cartórios eleitorais do Tocantins funcionem em regime especial de Plantão, no próximo fim de semana, dias 5 e 6.

Conforme a Assessoria de Comunicação do órgão, a Portaria considera a necessidade da realização do plantão, para providências de inscrição eleitoral, transferência e revisão, nos termos do art.91 da Lei nº 9.504/97, no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.341/11).

Feriado
Na 29ª Zona Eleitoral (ZE), com sede em Palmas, o regime de plantão funcionou nesses sábado, 28, e domingo, 29. No feriado desta terça-feira, 1º, o Cartório também funcionará em regime de plantão especial, no horário das 9 às 19 horas.