Valuar Barros e mais cinco são acusados de venda de imóvel público

No último dia 19 de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína Valuar Barros e mais cinco pessoas: o chefe da Divisão de Tributos e Ofício do Município, Marco Aurélio Silva Barros, e quatro pessoas que negociaram o bem em sucessivos processos de compra e venda, sendo eles: Nilton Lopes Santos, primeiro comprador; Valter Rocha Viana, segundo comprador; e Amanda Cardoso Pinheiro e Vilton Gomes de Sousa, terceiros compradores.

Segundo o MPE, o prefeito juntamente com mais cinco pessoas são acusados de venderem um imóvel público sem que fossem cumpridos os requisitos legais de avaliação prévia e justa, autorização específica do Legislativo e procedimento licitatório. O imóvel, uma chácara com área de 5.905,09 metros quadrados, foi vendida pelo município em 2011 pelo preço de R$ 1.017,79. Ainda de acordo com o MPE, foi realizada uma avaliação do bem, chegando-se ao valor de mercado de R$ 1.800.000,00.

Ao Ministério Público do Estado, na tentativa de dar legalidade ao processo de venda, foi alegado que Nilton Lopes Santos já estava na posse do imóvel, tendo comprado-o de um terceiro em 1992. Contudo, o MPE considera as alegações falhas e vagas e que o verdadeiro dono do imóvel sempre foi o Município de Araguaína, conforme consta na Certidão de Arrecadação nº 064/2011 e Certidão de Inteiro Teor do imóvel.

Afastamento
Na ação civil assinada pelo Promotor de Justiça  de Araguaína, Alzemiro Wilson Freitas, novamente é solicitado o afastamento do prefeito, bem como do chefe da Divisão de Tributos e Ofício do Município, e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados em valores correspondentes aos danos provocados ao município.

Vale lembrar que só neste ano de 2012 Valuar foi alvo de outras 10 ações Civis Públicas, todas pelo ato de improbidade administrativa.