Procuradoria em Brasília acusa prefeito de Aragominas de usar documentos falsos para justificar despesas do FNDE

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com sede em Brasília, ofereceu denúncia, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra o prefeito de Aragominas (TO), Antônio Mota. Ele acusado de ter usado documentos falsos para justificar despesas com educação pagas com recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme a PRR1, Antônio Mota é acusado de fazer uso de documentos falsos usando os nomes de Manuel Benigno e João Batista da Silva, que negaram em seus depoimentos ter prestado serviços à prefeitura municipal.

Além de supostamente fazer uso de documentos falsos, de acordo com a procuradoria, crime tipificado no artigo 304 do Código Penal, o prefeito também é acusado de crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas de recursos federais recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2004.


 FONTE: www.portalct.com.br