MPE denuncia, de uma só vez, 15 prefeitos ao Tribunal de Justiça

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins denúncias contra 15 prefeitos do Tocantins. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente.

Aragominas
Conforme a denúncia, o prefeito de Aragominas, Antônio Mota, praticou dispensa indevida de licitação para aquisição de medicamentos, peças de veículos, material gráfico, combustível, produtos alimentícios e locação de máquinas. O gestor também pagou por serviços não realizados e ainda emitiu 22 cheques sem fundo. Para o MPE, além de ignorar os princípios que regem a administração pública, o prefeito praticou os crimes de forma voluntária e consciente com intuito de desviar dinheiro público para proveito próprio ou alheio. Além da condenação, o MPE requer à Justiça que o Prefeito de Aragominas seja afastado do cargo e proibido de assumir função pública durante cinco anos.

Fonte:  www.portalct.com.br

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