Em "Operação Ouro Verde", polícia cumpre mandados de busca e apreensão e prende três pessoas no norte do Estado

Dando sequencia às ações de combate a criminalidade no campo e visando manter a paz e acabar com conflitos por posse de terras no norte do estado, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Conflitos Agrários com apoio da Delegacia Regional de Araguaína, deflagrou, na madrugada desta quarta-feira, 12, mais uma etapa da Operação Ouro Verde.

Nesta nova fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Araguaína, Santa Fé do Araguaia e em assentamentos na zona rural de Santa Fé. Na oportunidade, três pessoas foram presas e armas de fogo foram apreendidas.

A operação foi iniciada às 4h e contou com a participação de seis delegados e uma equipe de mais de 10 agentes, sob o comando da Delegada Titular da Delegacia Estadual de Conflitos Agrários Dra. Gladys Graciela Cury que, na oportunidade, teve o apoio da Delegada Regional de Araguaína Dra. Verônica Tereza Costa.

Segundo informações da delegada Gladys, existe há algum tempo uma disputa intensa pela posse das terras da Fazenda Mata Grande em Santa Fé, sendo que um grupo de assentados já invadiu a propriedade em algumasoportunidades, travando violentos conflitos com os proprietários e a polícia, que resultaram em um saldo de oito tentativas de homicídio no local.

A operação foi encerrada por volta das dez horas da manhã e todas as pessoas presas foram conduzidas ao 1º DP de Araguaína onde foram autuadas em flagrante por porte de arma e formação de quadrilha sendo, então, encaminhadas à Casa de Prisão Provisória – CPPA daquele município onde permanecerão a disposição do poder judiciário.

De acordo com a Delegada Verônica, as ações da operação Ouro Verde serão intensificadas no intuito de prender todos os envolvidos nos conflitos agrários e acabar com as disputas por terras na região de Santa Fé do Araguaia. (Ascom SSP/TO)

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Governo anuncia investimento bilionário nos municípios do Estado

O Governo do Estado anunciou investimentos que totalizam mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões para obras e ações nos 139 municípios tocantinenses, durante o primeiro Encontro do Governo do Estado com Prefeitos Eleitos, nesta quinta-feira, 13, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas. A programação do evento acontece até esta sexta-feira, 14.

Os recursos previstos em convênios e parcerias com órgãos financeiros e administrativos de âmbitos nacional e internacional foram assinados pelo Governador Siqueira Campos para serem investidos e chegam a R$ 1 bilhão e 124 milhões, somados a obras já em execução no valor de R$ 472 milhões.

Segundo o secretário de Estado de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, apesar de não ser possível firmar convênios com os prefeitos eleitos, que ainda não tomaram posse, o evento serve para orientá-los no sentido de futuras parcerias. “Estamos com todos os secretários aqui para atender a todos os prefeitos, ouvindo suas demandas e atendendo a cada cidade na medida do possível”, afirmou o secretário, acrescentando que os convênios firmados no evento resultarão em obras a partir do início do ano, quando começam a gestão dos prefeitos eleitos.

Saneamento
Os recursos esperados pelos gestores foram anunciados através de oito parcerias que envolvem diversas áreas da administração pública. Entre elas estão a parceria com a Caixa Econômica Federal para obras de universalização do saneamento básico, com investimentos de R$ 700 milhões, sendo mais de R$ 588 milhões de financiamento da Caixa, mais R$ 110 milhões com recursos de contrapartida da Saneatins.

A universalização da água, inclusive nos assentamentos da reforma agrária, será possibilitada através de um convênio com o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que implementará o programa Tocantins Sem Sede, com R$ 114 milhões a serem aplicados.

Ainda com o Incra o Governo firmou parceria para a regularização fundiária de mais de duas mil propriedades para garantir, entre outros benefícios aos empresários, o acesso a pequenos financiamentos que incrementarão sua produção.
Agricultura familiar e microcrédito

A agricultura familiar também foi contemplada com 220 patrulhas mecanizadas que servirão de apoio para os municípios que são polos produtivos. Um investimento de mais de R$ 40 milhões, com que o Governo espera promover o crescimento do pequeno produtor, garantindo melhores técnicas de produção e a garantia do escoamento de sua produção.

Junto com o Banco do Brasil o Governo anunciou ainda a abertura do Programa Micro Crédito Produtivo Orientado, que emprestará até R$ 100 milhões, a pequenos empreendedores, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, gerando emprego e renda. O cidadão, microempresário ou empreendedor individual poderá pegar de R$ 300 a R$ 15 mil, definidos a partir de resultado da avaliação de risco de crédito.

Infraestrutura e Educação
O Governador assinou ordens de serviços para início de obras envolvendo dezenas de municípios com construções de bueiros, rodovias, pontes e manutenção de estradas vicinais. Obras essas garantidas com os recursos do Banco Mundial que chegam a R$ 174 milhões.

A educação novamente foi priorizada pelo Governo com a assinatura de duas parcerias. A primeira rege a construção de novas escolas de tempo integral, entre elas duas em Palmas e a construção do prédio do novo Colégio Militar de Palmas, abrindo-se assim mais de 13 mil novas vagas em escolas em todo o Estado e a aquisição de mais 140 novos ônibus. A segunda parceria é com a Universidade Federal do Tocantins, que oferecerá cursos extensivos em administração pública, inclusive para os assessores dos novos prefeitos, para que adquiram técnicas e mais facilidade em capturar recursos federais e internacionais.

Prefeitos comemoram
Para o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, os convênios a ser firmados com os municípios, através das parcerias firmadas hoje, possibilitam o atendimento de algumas demandas. “Temos prioridades em relação a ações de Governo e a parceria junto com a Caixa Econômica Federal nos atende no sentido de urbanização. Além disso, esperamos a construção do Hospital Regional de Araguaína que atende inclusive cidades e Estados vizinhos, e também a duplicação de rodovias que irá resolver gargalos do trânsito local”, afirmou.

Com expectativa de conseguir recursos para iniciar sua administração e ressaltando a importância do evento, o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, fala das necessidades do seu município. “Temos muitas carências, em todas as áreas, e precisamos melhor a condição de vida daquele povo. Estamos ansiosos pelas novidades a serem apresentadas pelo Governo do Estado neste evento, que resultem em futuros convênios que atendam saúde, infraestrutura e moradia, que são as grandes preocupações”, destacou. (Fonte: Secom)

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Clube da Troca Solidária é realizado em Aragominas

O Governo do Estado, por meio da Setas - Secretaria doTrabalho e da Assistência Social, realizou na última sexta-feira, 07, o Clube da Troca Solidária no Assentamento Vitória Régia em Aragominas, região Norte do Estado.

No evento, cerca de mil famílias foram beneficiadas com o Clube da Troca Solidária. Os participantes puderam fazer a troca de produtos como: polpas de frutas, galinhas, porcos, queijo, farinha, entre outros produtos.

Um dos produtores beneficiados pelo Clube foi João Benicio, do Assentamento Vitória Régia, que trouxe um animal de sua própria criação em troca levou gêneros alimentícios não perecíveis. “Esse projeto veio nos trazer a oportunidade de reabastecer as nossas dispensas, valorizando a nossa produção”, afirmou o beneficiário Benicio.

O presidente da Associação do Assentamento Vitória Régia, João Leite, fez questão de participar do Clube, na pesagem dos alimentos. De acordo com João Leite, a ação vem valorizar o homem do campo. “Muita coisa que é produzida aqui, é consumida aqui mesmo. Muitos produtos podem beneficiar outras comunidades, a ação da Setas vem incentivar e trazer novas perspectivas aos assentados”, afirmou o presidente.


Clube da Troca Solidária

Um comércio onde a moeda não é o real. É assim que funciona o Clube ou as feiras de Troca Solidária. Nesses espaços, onde os pequenos empreendedores disponibilizam uma grande variedade de produtos para o comércio, além de funcionar como canal para o escoamento da produção, é possível desenvolver relações de cooperação, solidariedade, mutualidade com as famílias oriundas de programas sociais, comunidades tradicionais e assentados associados/cooperados, além de igrejas.

No Tocantins, essa permuta solidária tem promovido a auto-sustentabilidade, o incentivo à produção e ao consumo, fatores de enriquecimento e inclusão dos indivíduos.

Foto: DivulgaçãoFonte: Edson SantosPostador: Thayanne Karoline

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Governo do Estado se reúne com prefeitos eleitos nesta semana

Nas próximas quinta e sexta-feira, dia 13 e 14, acontece em Palmas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, o Encontro do Governo do Estado com os prefeitos eleitos e reeleitos. O evento é uma parceria entre o Governo do Estado por meio da SRI – Secretaria de Relações Institucionais e ATM – Associação Tocantinense dos Municípios. O objetivo do evento é oferecer aos novos gestores municipais informações sobre as possíveis parcerias com o Governo do Estado.

Na manhã dessa segunda-feira, 10, gestores estaduais e parceiros do evento se reuniram para definir as diretrizes da programação do Encontro. Segundo o presidente da ATM, Manoel Silvino, para a maioria dos prefeitos a grande dificuldade na gestão das cidades é a questão financeira, pois os recursos recebidos são insuficientes para atender as demandas.

Uma das abordagens do evento é mostrar o que cada secretaria tem a oferecer aos municípios. Conforme o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, o Estado vai contribuir com a agricultura familiar adquirindo mais de 200 máquinas, entre patrulhas, tratores e outros equipamentos para contemplar os municípios. “Os prefeitos serão muito importantes nesse processo, pois esses equipamentos irão servir para o plantio, dando condições para que o pequeno produtor tenha mais eficiência em sua atividade”, ressalta.

Para Silvino, o encontro vai ser uma oportunidade dos prefeitos apresentarem suas demandas. “Nós sempre vimos o Governo Siqueira Campos como municipalista. Acredito que esse canal aberto com os prefeitos é a forma como o Governador sempre administrou e certamente os prefeitos irão receber isso com alegria” comenta.

O evento irá contar com palestras e assinaturas de termos e convênios com os municípios. A UFT – Universidade Federal do Tocantins também vai oferecer oportunidade de parcerias com os prefeitos. (Assessoria)

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Serviço de registro de contratos de veículos é normalizado pelo Detran

Os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade também foram normalizados, evitando assim maiores transtornos ao cidadão tocantinense.

Desde essa quarta-feira, 05, os registros de contratos de veículos sob alienação foram retomados no Detran-TO. O Órgão negociou com a concessionária FDL, prestadora do serviço, para que a situação fique normalizada durante 90 dias. O serviço ficou suspenso por 06 dias desde que a justiça determinou que não fosse cobrada tarifa alguma. “Nós entramos em contato com a empresa informando sobre a ordem para que o Detran parasse de cobrar a taxa. No entanto, a empresa teve que parar com o serviço porque essa é a única remuneração que eles têm”, explica o diretor geral do Detran, coronel Júlio Cesar Mamede.

Os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade também foram normalizados, evitando assim maiores transtornos ao cidadão tocantinense. “Nós explicamos à empresa que os consumidores ficariam prejudicados sem poderadquirir seus veículos, sobretudo, neste período do ano, quando as vendas estão aquecidas. Além disso, o Estado teria uma perda de receita”, completa o cel. Mamede.

O Órgão recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, através da PGE - Procuradoria Geral do Estado, no dia 27 de novembro. Paralelo a isto, a minuta de um projeto de lei que regulariza a situação será encaminhado para a Assembleia Legislativa. O objetivo é incluir a tarifa no Código Tributário do Estado.

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Quem Assume a Prefeitura em Angico-TO?

Faltando apenas 15 dias para a diplomação dos novos eleitos, a cidade de Angico segue com situação indefinida de quem será o prefeito.

Na tentativa de furar o bloqueio imposto pela lei da ficha limpa de tirar os políticos com contas sujas ou condenados na justiça, o atual prefeito Deusdete Borges Pereira, mais conhecido como "Nêgo D'água", que se enquadra nesta lei, tentou de todas as formas não perder o comando da prefeitura depois que sua candidatura foi impugnada no TRE, por ele ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em caráter definitivo. O TCE teria aferido irregularidades insanáveis consistente na prática de ato doloso de improbidade administrativa.

            Primeiro o prefeito Nêgo D'água tentou colocar uma mulher de nome Nena Maria dos Santos como candidata em seu lugar, porém, esta também estava com problemas na justiça e a Lei da Ficha Limpa novamente entrou em ação. Em sua ultima tentativa desesperada de se manter no poder, o prefeito registrou então em seu lugar um senhor de nome José Otacílio da Rocha Ferreira, conhecido no município pela alcunha de "Chibatinha", este é bastante conhecido em Angico por ser o frentista do único posto de combustível do local e concorreu com a candidatura pendente de julgamento.

            Chibatinha não precisou se quer subir em cima do palanque para pedir votos, já que o mentor de sua candidatura "Nego D'água" estava no comando de tudo e no ultimo comício se quer autorizou seu sucessor a subir no palanque e pedir votos. De acordo vídeos gravados no ultimo comício feito pela Coligação "União e Trabalho", Deusdete pedia votos como se fosse para ele próprio, numa tentativa de ludibriar o eleitor sem explicar que ele já teria renunciado a candidatura e colocado "Chibatinha" em seu lugar.

            Como faltou prazo para julgar a candidatura de José Otacilio, e as eleições já estavam próximas, a eleição ocorreu normalmente com os eleitores votando no atual prefeito e como realmente aparecia a foto dele na urna, poucas pessoas sabiam da farsa que estava acontecendo nos bastidores.

            No resultado oficial divulgado pelo TSE, o candidato de oposição ao atual prefeito Fernando Medrado (PSB) da coligação "Novos Rumos Para um Angico Melhor", foi o eleito com 986 votos, sendo que a dupla Chibatinha/Nego D'água tiveram seus votos anulados.

            Com o resultado da eleição a briga foi parar na justiça, já que Nego D'água conseguiu vencer a disputa através de seu laranja Chibatinha que alcançou 1.310 votos, vencendo com uma diferença de 324 votos.

            Durante o desenrolar do processo, Deusdete Borges e José Otacílio foram convocados a depor perante o juiz eleitoral, e por incrível que pareça o candidato eleito "Chibatinha", durante interrogatório, ao ser perguntado pelo juiz se era filiado o mesmo respondeu que sim "ao 11", mas, não se recorda o nome do partido. Durante o depoimento José Otacílio disse ainda que no comício do dia 4 antes da eleição Deusdete discursou pedindo voto para o "11", e não comunicou aos presentes que não era mais candidato e que também não informou que havia sido substituído por ele "Chibatinha".

            José Otacílio relatou ainda no depoimento que assistiu ao ultimo comício da coligação junto aos demais, ou seja, do chão, e não subiu ao palanque, e que também não recordava a data que foi protocolado o pedido de registro de sua candidatura, e que no dia da reunião com os representantes dos partidos coligados, não houve disputa entre ele e qualquer outra pessoa no momento em que foi decidida a substituição, sendo ele a única pessoa indicada. Chibatinha explicou ainda que não se recordava á quanto tempo era filiado ao partido do qual ele não sabe nem o nome, só sabia que era a mais de quatro anos.

            Em sua defesa Deusdete Borges disse em juízo que não comunicou ao público presente no ultimo comício da coligação porque no dia o pedido de candidatura de Chibatinha ainda não havia sido protocolado, e que no dia da eleição ele "Deusdete" visitou todos os locais de votação, com exceção da seção 102 localizada no Povoado Ribeirão Manso.

            Nego D'água confessou ainda que durante o processo de sua substituição não apresentou José Otacílio como seu candidato substituto, e que o comício foi realizado após a lavratura da ata da reunião que foi decidida a substituição dele por "Chibatinha", e que no comício pediu voto somente para o "11", ou seja, para a coligação, que nesta oportunidade José Otacílio, apesar de já ter sido escolhido em convenção não foi apresentado aos eleitores como candidato.

            Em outro trecho de seu depoimento o prefeito Deusdete informou que durante as visitas aos locais de votação as pessoas vinham cumprimentá-lo como gestor municipal, e que não sabia informar se estas pessoas imaginavam que ele "Deusdete", ainda era candidato.

            Agora fica a mercê da justiça sobre o futuro de Angico, pois é da sabedoria de todos que este senhor José Otacílio ou "Chibatinha", está sendo usado como um super laranja para driblar a "Lei da Ficha Limpa", e esta indefinição quanto a eleição deverá se arrastar por algum período até que se saiba quem realmente vai comandar a prefeitura.

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