Em "Operação Ouro Verde", polícia cumpre mandados de busca e apreensão e prende três pessoas no norte do Estado

Dando sequencia às ações de combate a criminalidade no campo e visando manter a paz e acabar com conflitos por posse de terras no norte do estado, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Conflitos Agrários com apoio da Delegacia Regional de Araguaína, deflagrou, na madrugada desta quarta-feira, 12, mais uma etapa da Operação Ouro Verde.

Nesta nova fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Araguaína, Santa Fé do Araguaia e em assentamentos na zona rural de Santa Fé. Na oportunidade, três pessoas foram presas e armas de fogo foram apreendidas.

A operação foi iniciada às 4h e contou com a participação de seis delegados e uma equipe de mais de 10 agentes, sob o comando da Delegada Titular da Delegacia Estadual de Conflitos Agrários Dra. Gladys Graciela Cury que, na oportunidade, teve o apoio da Delegada Regional de Araguaína Dra. Verônica Tereza Costa.

Segundo informações da delegada Gladys, existe há algum tempo uma disputa intensa pela posse das terras da Fazenda Mata Grande em Santa Fé, sendo que um grupo de assentados já invadiu a propriedade em algumasoportunidades, travando violentos conflitos com os proprietários e a polícia, que resultaram em um saldo de oito tentativas de homicídio no local.

A operação foi encerrada por volta das dez horas da manhã e todas as pessoas presas foram conduzidas ao 1º DP de Araguaína onde foram autuadas em flagrante por porte de arma e formação de quadrilha sendo, então, encaminhadas à Casa de Prisão Provisória – CPPA daquele município onde permanecerão a disposição do poder judiciário.

De acordo com a Delegada Verônica, as ações da operação Ouro Verde serão intensificadas no intuito de prender todos os envolvidos nos conflitos agrários e acabar com as disputas por terras na região de Santa Fé do Araguaia. (Ascom SSP/TO)

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Governo anuncia investimento bilionário nos municípios do Estado

O Governo do Estado anunciou investimentos que totalizam mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões para obras e ações nos 139 municípios tocantinenses, durante o primeiro Encontro do Governo do Estado com Prefeitos Eleitos, nesta quinta-feira, 13, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas. A programação do evento acontece até esta sexta-feira, 14.

Os recursos previstos em convênios e parcerias com órgãos financeiros e administrativos de âmbitos nacional e internacional foram assinados pelo Governador Siqueira Campos para serem investidos e chegam a R$ 1 bilhão e 124 milhões, somados a obras já em execução no valor de R$ 472 milhões.

Segundo o secretário de Estado de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, apesar de não ser possível firmar convênios com os prefeitos eleitos, que ainda não tomaram posse, o evento serve para orientá-los no sentido de futuras parcerias. “Estamos com todos os secretários aqui para atender a todos os prefeitos, ouvindo suas demandas e atendendo a cada cidade na medida do possível”, afirmou o secretário, acrescentando que os convênios firmados no evento resultarão em obras a partir do início do ano, quando começam a gestão dos prefeitos eleitos.

Saneamento
Os recursos esperados pelos gestores foram anunciados através de oito parcerias que envolvem diversas áreas da administração pública. Entre elas estão a parceria com a Caixa Econômica Federal para obras de universalização do saneamento básico, com investimentos de R$ 700 milhões, sendo mais de R$ 588 milhões de financiamento da Caixa, mais R$ 110 milhões com recursos de contrapartida da Saneatins.

A universalização da água, inclusive nos assentamentos da reforma agrária, será possibilitada através de um convênio com o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que implementará o programa Tocantins Sem Sede, com R$ 114 milhões a serem aplicados.

Ainda com o Incra o Governo firmou parceria para a regularização fundiária de mais de duas mil propriedades para garantir, entre outros benefícios aos empresários, o acesso a pequenos financiamentos que incrementarão sua produção.
Agricultura familiar e microcrédito

A agricultura familiar também foi contemplada com 220 patrulhas mecanizadas que servirão de apoio para os municípios que são polos produtivos. Um investimento de mais de R$ 40 milhões, com que o Governo espera promover o crescimento do pequeno produtor, garantindo melhores técnicas de produção e a garantia do escoamento de sua produção.

Junto com o Banco do Brasil o Governo anunciou ainda a abertura do Programa Micro Crédito Produtivo Orientado, que emprestará até R$ 100 milhões, a pequenos empreendedores, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, gerando emprego e renda. O cidadão, microempresário ou empreendedor individual poderá pegar de R$ 300 a R$ 15 mil, definidos a partir de resultado da avaliação de risco de crédito.

Infraestrutura e Educação
O Governador assinou ordens de serviços para início de obras envolvendo dezenas de municípios com construções de bueiros, rodovias, pontes e manutenção de estradas vicinais. Obras essas garantidas com os recursos do Banco Mundial que chegam a R$ 174 milhões.

A educação novamente foi priorizada pelo Governo com a assinatura de duas parcerias. A primeira rege a construção de novas escolas de tempo integral, entre elas duas em Palmas e a construção do prédio do novo Colégio Militar de Palmas, abrindo-se assim mais de 13 mil novas vagas em escolas em todo o Estado e a aquisição de mais 140 novos ônibus. A segunda parceria é com a Universidade Federal do Tocantins, que oferecerá cursos extensivos em administração pública, inclusive para os assessores dos novos prefeitos, para que adquiram técnicas e mais facilidade em capturar recursos federais e internacionais.

Prefeitos comemoram
Para o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, os convênios a ser firmados com os municípios, através das parcerias firmadas hoje, possibilitam o atendimento de algumas demandas. “Temos prioridades em relação a ações de Governo e a parceria junto com a Caixa Econômica Federal nos atende no sentido de urbanização. Além disso, esperamos a construção do Hospital Regional de Araguaína que atende inclusive cidades e Estados vizinhos, e também a duplicação de rodovias que irá resolver gargalos do trânsito local”, afirmou.

Com expectativa de conseguir recursos para iniciar sua administração e ressaltando a importância do evento, o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, fala das necessidades do seu município. “Temos muitas carências, em todas as áreas, e precisamos melhor a condição de vida daquele povo. Estamos ansiosos pelas novidades a serem apresentadas pelo Governo do Estado neste evento, que resultem em futuros convênios que atendam saúde, infraestrutura e moradia, que são as grandes preocupações”, destacou. (Fonte: Secom)

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Clube da Troca Solidária é realizado em Aragominas

O Governo do Estado, por meio da Setas - Secretaria doTrabalho e da Assistência Social, realizou na última sexta-feira, 07, o Clube da Troca Solidária no Assentamento Vitória Régia em Aragominas, região Norte do Estado.

No evento, cerca de mil famílias foram beneficiadas com o Clube da Troca Solidária. Os participantes puderam fazer a troca de produtos como: polpas de frutas, galinhas, porcos, queijo, farinha, entre outros produtos.

Um dos produtores beneficiados pelo Clube foi João Benicio, do Assentamento Vitória Régia, que trouxe um animal de sua própria criação em troca levou gêneros alimentícios não perecíveis. “Esse projeto veio nos trazer a oportunidade de reabastecer as nossas dispensas, valorizando a nossa produção”, afirmou o beneficiário Benicio.

O presidente da Associação do Assentamento Vitória Régia, João Leite, fez questão de participar do Clube, na pesagem dos alimentos. De acordo com João Leite, a ação vem valorizar o homem do campo. “Muita coisa que é produzida aqui, é consumida aqui mesmo. Muitos produtos podem beneficiar outras comunidades, a ação da Setas vem incentivar e trazer novas perspectivas aos assentados”, afirmou o presidente.


Clube da Troca Solidária

Um comércio onde a moeda não é o real. É assim que funciona o Clube ou as feiras de Troca Solidária. Nesses espaços, onde os pequenos empreendedores disponibilizam uma grande variedade de produtos para o comércio, além de funcionar como canal para o escoamento da produção, é possível desenvolver relações de cooperação, solidariedade, mutualidade com as famílias oriundas de programas sociais, comunidades tradicionais e assentados associados/cooperados, além de igrejas.

No Tocantins, essa permuta solidária tem promovido a auto-sustentabilidade, o incentivo à produção e ao consumo, fatores de enriquecimento e inclusão dos indivíduos.

Foto: DivulgaçãoFonte: Edson SantosPostador: Thayanne Karoline

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Governo do Estado se reúne com prefeitos eleitos nesta semana

Nas próximas quinta e sexta-feira, dia 13 e 14, acontece em Palmas, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, o Encontro do Governo do Estado com os prefeitos eleitos e reeleitos. O evento é uma parceria entre o Governo do Estado por meio da SRI – Secretaria de Relações Institucionais e ATM – Associação Tocantinense dos Municípios. O objetivo do evento é oferecer aos novos gestores municipais informações sobre as possíveis parcerias com o Governo do Estado.

Na manhã dessa segunda-feira, 10, gestores estaduais e parceiros do evento se reuniram para definir as diretrizes da programação do Encontro. Segundo o presidente da ATM, Manoel Silvino, para a maioria dos prefeitos a grande dificuldade na gestão das cidades é a questão financeira, pois os recursos recebidos são insuficientes para atender as demandas.

Uma das abordagens do evento é mostrar o que cada secretaria tem a oferecer aos municípios. Conforme o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, o Estado vai contribuir com a agricultura familiar adquirindo mais de 200 máquinas, entre patrulhas, tratores e outros equipamentos para contemplar os municípios. “Os prefeitos serão muito importantes nesse processo, pois esses equipamentos irão servir para o plantio, dando condições para que o pequeno produtor tenha mais eficiência em sua atividade”, ressalta.

Para Silvino, o encontro vai ser uma oportunidade dos prefeitos apresentarem suas demandas. “Nós sempre vimos o Governo Siqueira Campos como municipalista. Acredito que esse canal aberto com os prefeitos é a forma como o Governador sempre administrou e certamente os prefeitos irão receber isso com alegria” comenta.

O evento irá contar com palestras e assinaturas de termos e convênios com os municípios. A UFT – Universidade Federal do Tocantins também vai oferecer oportunidade de parcerias com os prefeitos. (Assessoria)

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Serviço de registro de contratos de veículos é normalizado pelo Detran

Os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade também foram normalizados, evitando assim maiores transtornos ao cidadão tocantinense.

Desde essa quarta-feira, 05, os registros de contratos de veículos sob alienação foram retomados no Detran-TO. O Órgão negociou com a concessionária FDL, prestadora do serviço, para que a situação fique normalizada durante 90 dias. O serviço ficou suspenso por 06 dias desde que a justiça determinou que não fosse cobrada tarifa alguma. “Nós entramos em contato com a empresa informando sobre a ordem para que o Detran parasse de cobrar a taxa. No entanto, a empresa teve que parar com o serviço porque essa é a única remuneração que eles têm”, explica o diretor geral do Detran, coronel Júlio Cesar Mamede.

Os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade também foram normalizados, evitando assim maiores transtornos ao cidadão tocantinense. “Nós explicamos à empresa que os consumidores ficariam prejudicados sem poderadquirir seus veículos, sobretudo, neste período do ano, quando as vendas estão aquecidas. Além disso, o Estado teria uma perda de receita”, completa o cel. Mamede.

O Órgão recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, através da PGE - Procuradoria Geral do Estado, no dia 27 de novembro. Paralelo a isto, a minuta de um projeto de lei que regulariza a situação será encaminhado para a Assembleia Legislativa. O objetivo é incluir a tarifa no Código Tributário do Estado.

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